TERMOS E CONDIÇÕES RA-RO

As regras que regem a utilização do nosso site e a compra dos nossos produtos artesanais únicos.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas no website ra-ro.eu e regulam a relação entre a Ra-Ro e os seus utilizadores e clientes.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Denominação social: Historias Em Objectos Produtos Artesanais Marketing e Consultoria Lda
Sede: Avenida Guerra Junqueiro N 16 4 Esq, 1000-167 Lisboa, Portugal
NIF: 518585069
Email: hello@ra-ro.eu
Website: ra-ro.eu

A RA-RO é uma plataforma dedicada à comercialização de produtos artesanais únicos, promovendo a preservação de ofícios tradicionais e conectando artesãos locais com clientes que valorizam peças autênticas e com história.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Estes Termos e Condições aplicam-se a:

Todos os utilizadores do website ra-ro.eu
Todas as compras realizadas através da plataforma
Todos os serviços prestados pela RA-RO
Todas as comunicações e interações com a marca

A utilização do website e/ou a realização de qualquer compra implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

3.1. Natureza dos Produtos

A RA-RO comercializa exclusivamente produtos artesanais únicos, criados por artesãos selecionados que utilizam técnicas tradicionais. Os produtos incluem:

Peças de cerâmica e olaria
Têxteis e bordados tradicionais
Trabalhos em madeira e cortiça
Produtos alimentares artesanais
Instrumentos musicais tradicionais
Outros produtos de ofícios em risco de extinção

3.2. Características Específicas dos Produtos Artesanais

Devido à natureza artesanal dos produtos:

Cada peça é única e pode apresentar ligeiras variações
Os tempos de produção são variáveis e respeitam o ritmo dos artesãos
Pequenas imperfeições são características naturais do trabalho manual
As cores podem variar ligeiramente das imagens apresentadas
A disponibilidade é limitada devido à produção em pequena escala

3.3. Descrições e Imagens

Todas as descrições e imagens dos produtos são apresentadas de boa-fé e com a maior precisão possível. No entanto, reconhecemos que:

As imagens podem não refletir exatamente as cores devido a diferenças de ecrãs
As descrições são baseadas nas informações fornecidas pelos artesãos
Cada produto artesanal é único e pode diferir ligeiramente da imagem

4. PREÇOS E PAGAMENTO

4.1. Preços

Todos os preços estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor
Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio
O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda
Os custos de envio são indicados automaticamente no checkout antes da finalização da compra

4.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard)
PayPal

4.3. Processamento do Pagamento

O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda
Todas as transações são processadas através de sistemas seguros
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento
Em caso de falha no pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada

5. ENCOMENDAS E CONFIRMAÇÃO

5.1. Processo de Encomenda

Seleção dos produtos no website
Adição ao carrinho de compras
Preenchimento dos dados de envio e faturação
Seleção do método de pagamento
Confirmação e processamento do pagamento
Receção de email de confirmação

5.2. Confirmação da Encomenda

Será enviado um email de confirmação com todos os detalhes
A confirmação inclui número da encomenda, produtos, preços e prazo estimado
Em caso de não receção do email, contacte-nos imediatamente

5.3. Disponibilidade e Prazo de Entrega

Devido à natureza artesanal dos produtos:

Produtos em stock: Conforme indicado na página do produto
Produtos sob encomenda: 2-8 semanas (conforme indicado na página do produto)
Produtos sazonais: Sujeitos à disponibilidade dos materiais naturais

Os prazos de entrega específicos são sempre indicados na página de cada produto antes da compra.

Se um produto não estiver disponível, contactaremos o cliente para:

Propor alternativas similares
Indicar novo prazo de disponibilidade
Proceder ao reembolso total

6. ENTREGAS

6.1. Zonas de Entrega

Entregamos em Portugal Continental, Ilhas e países da União Europeia. Para outros destinos, consulte-nos através de hello@ra-ro.eu.

6.2. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout consoante o destino e peso da encomenda. Os valores exatos são apresentados antes da finalização da compra.

6.3. Responsabilidades na Entrega

As entregas são efetuadas no endereço indicado pelo cliente
É necessária a presença de alguém para receber a encomenda
Em caso de ausência, será deixado um aviso para levantamento
A RA-RO não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos (condições meteorológicas, greves, etc.)

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES

7.1. Prazo

O cliente dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, conforme legislação europeia.

7.2. Condições para Devolução

Produtos nas condições originais
Embalagem original intacta
Comunicação prévia obrigatória (support@ra-ro.eu)
Produtos não danificados por uso

7.3. Produtos Excluídos

Produtos personalizados ou feitos sob medida
Produtos alimentares
Produtos danificados por uso inadequado

7.4. Processo de Devolução

Contactar support@ra-ro.eu com número da encomenda
Receber instruções de devolução
Embalar cuidadosamente o produto
Enviar para o endereço indicado (custos a cargo do cliente)

7.5. Reembolsos

Processados em 14 dias após receção da devolução
Efetuados através do método de pagamento original
Custos de envio não são reembolsados (exceto em caso de erro da nossa parte)

8. GARANTIAS

8.1. Garantia de Qualidade

Todos os produtos vendidos através da Ra-Ro estão abrangidos pela garantia legal de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a bens novos adquiridos por consumidores na União Europeia.
Esta garantia cobre defeitos de fabrico ou de conformidade que impeçam o uso normal do produto.
A Ra-Ro atua como mediadora entre o cliente e o produtor, garantindo uma resolução justa e cuidadosa, seja por reparação, substituição ou outro meio adequado.

8.2. Limitações da Garantia

A garantia não cobre:

O desgaste natural resultante do uso, do tempo ou de fatores externos (como humidade, luz solar, quedas ou limpeza inadequada).
Em produtos personalizados ou feitos por medida, a garantia mantém-se, mas abrange apenas defeitos de fabrico.
Pequenas variações de cor, textura, forma ou acabamento são inerentes ao processo artesanal e não são consideradas defeito.

9. RESPONSABILIDADE

A Ra-Ro garante que todos os produtos comercializados cumprem os padrões de qualidade e autenticidade acordados com cada produtor.

Caso surja algum defeito coberto pela garantia, a Ra-Ro compromete-se a acompanhar o processo de resolução, em articulação com o produtor responsável.

9.1. Limitações de Responsabilidade

A Ra-Ro não é responsável por danos indiretos, consequenciais ou acidentais resultantes do uso incorreto dos produtos.
A responsabilidade da Ra-Ro limita-se ao valor pago pelo produto e às obrigações legais previstas.

9.2. Produtos Artesanais

Devido à natureza artesanal:

Cada peça disponível na Ra-Ro é única, feita manualmente e com materiais naturais, o que pode originar diferenças subtis face às imagens apresentadas.
Essas variações não representam imperfeição, mas sim a autenticidade e o carácter individual de cada criação.
Ao escolher um produto artesanal, está também a valorizar o trabalho humano e a ajudar a preservar ofícios que resistem ao tempo.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Direitos da RA-RO

Todos os conteúdos do website são propriedade da RA-RO ou licenciados:

Textos, imagens, vídeos
Logótipos e design
Histórias dos artesãos
Fotografias dos produtos

10.2. Direitos dos Artesãos

Respeitamos os direitos dos artesãos:

Reconhecimento da autoria
Proteção das técnicas tradicionais
Valorização do património cultural

10.3. Utilização Autorizada

É permitido:

Visualizar conteúdos para uso pessoal
Partilhar produtos nas redes sociais
Imprimir informações para uso próprio

É proibido:

Reproduzir conteúdos comercialmente
Usar imagens sem autorização
Copiar textos ou descrições

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível em ra-ro.eu/politica-de-privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

12. COMUNICAÇÕES

12.1. Newsletter e Marketing

Ao criar conta, pode optar por receber:

Newsletter com novos produtos
Histórias dos artesãos
Ofertas especiais
Eventos e feiras

12.2. Comunicações Obrigatórias

Enviamos sempre comunicações sobre:

Estado das encomendas
Alterações aos Termos e Condições
Questões de segurança da conta

13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A RA-RO reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão:

Publicadas no website
Comunicadas por email aos clientes registados
Aplicáveis a partir da data de publicação

14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

14.1. Reclamações

Para reclamações, contacte:

Email: support@ra-ro.eu
Prazo: 30 dias após o facto

14.2. Mediação

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Plataforma online de resolução de litígios da UE

14.3. Legislação Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lisboa.

15. FORÇA MAIOR

A RA-RO não se responsabiliza por incumprimentos causados por circunstâncias de força maior:

Catástrofes naturais
Greves e conflitos laborais
Falhas de sistemas informáticos
Pandemias ou emergências de saúde pública
Atos de autoridades públicas

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Invalidade Parcial

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

16.2. Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.

16.3. Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.

Para questões sobre estes Termos e Condições:

Email: hello@ra-ro.eu
Morada: Avenida Guerra Junqueiro N 16 4 Esq, 1000-167 Lisboa

Última atualização: Setembro 2025

Ao utilizar o nosso website, confirma ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições na íntegra.